Politica de Privacidade

Nesta página, descrevemos a forma como a FM Prime realiza o tratamento dos seus dados pessoais, demonstrando o compromisso em tratar seus dados pessoais de forma responsável, transparente e com segurança, garantindo a sua privacidade e os seus direitos.

Esta Política de Privacidade se aplica às operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela FM Prime no território nacional. Ao usar qualquer um de nossos sites e aplicativos móveis (coletivamente, “Plataforma”) ou ao nos fornecer Dados Pessoais, você concorda com esta Política de Privacidade.

Nesse sentido, procuramos aqui esclarecer as regras sobre a coleta, o registro, o armazenamento, o uso, o compartilhamento e a eliminação dos dados pessoais coletados, dentro do escopo dos serviços oferecidos pela FM Prime, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Ao usar nossos serviços e nos fornecer seus dados pessoais, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade. Caso não concorde com nossa Política de Privacidade, por favor, não acesse nossa Plataforma.

DEFINIÇÕES

• “Leis de Proteção de Dados” significa todas as leis e regulamentos relativos à privacidade, confidencialidade, retenção ou gravação, monitoramento ou interceptação de comunicação e/ou segurança de Dados Pessoais, incluindo mas não se limitando a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) além de quaisquer outras leis, decretos, regulamentos, tratados e outros pronunciamentos que tenham efeito de lei no Brasil, inclusive as que venham a ser futuramente editadas.
• “LGPD” significa a Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
• “Dados Pessoais” significa qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador on-line ou a um ou mais fatores da personalidade especificados através da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural. Dados Pessoais incluem, sem limitação: (a) nome; (b) número de identidade; (c) CPF; (d) número de telefone; (d) endereço de e-mail; (e) endereço de IP; e (f) cookies.
• “Dados Pessoais Sensíveis” significam Dados Pessoais sobre assuntos como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela LGPD.
• “Parceiros Comerciais” significam as pessoas jurídicas com as quais a FM Prime mantém relacionamento através de contratos de parceria, patrocínio ou qualquer outro tipo de documento com a finalidade de promover as nossas marcas, produtos e serviços e que tratem Dados Pessoais em seu próprio nome e/ou em nome ou sob orientação da FM Prime.
• “Prestadores de Serviços” significa qualquer pessoa jurídica contratada pela FM Prime para realização de serviços específicos e que trate Dados Pessoais em nome, sob orientação ou em conjunto com a FM Prime.
• “Tratamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações envolvendo Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, realizada por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, exclusão, alinhamento ou combinação, restrição, adaptação, recuperação, consulta, destruição, descarte ou outro uso de Dados Pessoais.

INFORMAÇÕES COLETADAS DO USUÁRIO

Indicamos na tabela abaixo os principais Dados Pessoais que podem ser tratados pela FM Prime.

Indicamos abaixo as principais finalidades que motivam o Tratamento dos Dados Pessoais. O Tratamento de Dados Pessoais realizado pela FM Prime ocorrerá dentro dos limites legais aplicáveis.

• Responder às suas consultas e enviar-lhe informações administrativas;
• Realizar a identificação e cadastro dos Usuários na Plataforma;
• Contatar e notificar o Usuário acerca de modificações na Plataforma, nos Serviços oferecidos por nós ou em nossas políticas e Termos de Uso, quando necessário;
• Realizar análises, controle de qualidade, pesquisa de mercado e determinar a eficácia de nossos sites, aplicativos móveis, campanhas promocionais e desenvolver novos produtos e serviços;
• Informá-lo sobre nossas marcas, produtos, eventos ou outros temas relacionados as nossas marcas. Note que só lhe forneceremos informações relacionadas com marketing quando tivermos uma relação contratual e/ou comercial anterior e desde que não opte por não receber essas comunicações. Sempre que possível, nas comunicações enviadas por nós, haverá uma opção para acesso pelo e-mail ou endereço de contato para que o titular de Dados Pessoais informe que não quer mais receber e-mails de marketing;
• Cumprir com obrigações legais, como de guarda de logs de acesso de usuários decorrentes do Marco Civil da Internet;
• Proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade e/ou os de nossas controladas, controladas e coligadas, o consumidor e terceiros, inclusive em atuação em processos legais aplicáveis;
• Responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, como autoridades públicas e governamentais inclusive estrangeiras;
• Fornecer informações importantes sobre segurança de produtos e aviso de recall (recolha) de produtos;
• Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes;
• Entrar em contato com você novamente caso não tenhamos notícias suas por algum tempo;
• Permitir que você participe de pesquisas de opinião;
• Melhorar sua experiência com nossos produtos e serviços através, por exemplo, da personalização de sua experiência conosco;
• Para entrar em contato com o Usuário que tiver enviado seu currículo para nossa base de dados, analisar o seu perfil para a vaga em questão e realizar entrevistas de emprego;

Você terá o controle destes dados pessoais e poderá restringir e revogar qualquer consentimento que nos tenha fornecido enquanto navega pela Plataforma.

Informações Adicionais. As informações adicionais não pessoais, ou seja, aquelas que não podem ser utilizadas para sua identificação ou Dados Pessoais que tenham sido anonimizados e não identifiquem o titular, poderão ser utilizadas para qualquer finalidade, independentemente de autorização ou notificação.

Sites de Terceiros. Esclarecemos que a Plataforma possui links para outros sites e serviços online de terceiros e a utilização de tais sites e serviços está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros. Esta Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizada por terceiros.  A inclusão de um link em nossa Plataforma não implica o endosso do site de terceiros vinculado ou de seus produtos e serviços, sendo fornecido apenas para sua conveniência.  Se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados a nossa Plataforma, estará sujeito aos termos e condições de uso desses sites de terceiros.

Dados Pessoais de Terceiros. Caso o Usuário nos informe Dados Pessoais de terceiros, entenderemos que o Usuário obteve prévia autorização deste terceiro e que ele está de acordo com o tratamento de Dados Pessoais realizado pela a FM Prime nos termos desta Política de Privacidade.

Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. Não pretendemos que nossas Plataformas ou outros serviços online coletem ou solicitem intencionalmente qualquer informação de menores de 18 anos ou que permitam que menores de 18 anos divulguem seus Dados Pessoais a nós através das Plataformas.  As Plataformas são direcionados a indivíduos que têm permissão para compartilhar seus Dados Pessoais sem o consentimento dos pais. 

POLÍTICA DE COOKIES

Quando você usa nossos sites, aplicativos para telefone móvel e serviços online (o "Site"), podemos armazenar cookies em seu navegador. Outros sites de terceiros que você decida acessar poderão fazer o mesmo. Esta Política de Cookies explica o que é um cookie, como você pode gerenciar seus cookies e que tipos de cookies poderão ser capturados em nossos Sites.

O QUE É UM COOKIE E POR QUE O USAMOS?

Cookies são pequenos pedaços de texto. Eles são fornecidos pela maioria dos sites e armazenados por seu navegador da web no computador, telefone ou outro dispositivo que você estiver utilizando. Os cookies servem a muitos propósitos. Eles podem ajudar um site a lembrar suas preferências, a entender que áreas são úteis e que áreas precisam ser aprimoradas, e podem lhe oferecer anúncios direcionados ou conteúdo personalizado.

Os cookies utilizados pela a FM Prime podem ser:

1. Cookies necessários: Cookies que viabilizam a navegação pelo site e sem eles as funcionalidades podem não atuar adequadamente.
2. Cookies de estatísticas: Cookies que auxiliam a entender como os Usuários interagem com o site por meio de estatísticas de páginas mais visitadas, tempo de visita ao site etc.

Os navegadores permitem que o Usuário aceite, recuse ou mesmo apague cookies e para tanto cada um apresenta o seu caminho de configuração. Normalmente, há um menu que indica “preferências”, “opções” ou “configurações” por exemplo.

COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A FM Prime poderá transferir Dados Pessoais para os terceiros listados abaixo. A FM Prime reforça que a divulgação de qualquer informação pessoal do Usuário a terceiros, será feita dentro dos limites legais estabelecidos na LGPD e demais legislações aplicáveis ao Tratamento realizado. Caso necessário, a FM Prime obterá a autorização do Titular dos Dados Pessoais.

• FM Prime;
• Parceiros Comerciais;
• Parceiros de Marketing;
• Prestadores de Serviços; e/ou
• Autoridades.

DIREITOS DO USUÁRIO

Sem prejuízo de outros direitos indicados nesta Política de Privacidade, o Usuário tem os seguintes direitos:

Finalidade diferente. Quando a FM Prime pretender realizar outro Tratamento dos Dados Pessoais para uma finalidade diferente daquela informada a você, antes desse Tratamento adicional nós forneceremos a você informações sobre essa outra finalidade e qualquer informação adicional relevante.

Princípio da transparência. Nós forneceremos informações sobre seus Dados Pessoais de forma transparente, inteligível e facilmente acessível, em linguagem clara e simples. As informações serão fornecidas preferencialmente por meio eletrônico e no seguinte prazo:

• Dentro de 15 (quinze) dias após a sua solicitação.

Período de Retenção. Reteremos seus Dados Pessoais pelo período necessário para atingir a finalidade descrita nesta Política de Privacidade e em termos de consentimento específicos, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pelas Leis de Privacidade de Dados para fins legais, de auditoria ou de conformidade.

Gerenciamento de Recebimento de Informações. Você pode optar por não receber e-mails promocionais e correspondência informando-nos sobre suas preferências ao se cadastrar em um de nossos Sites ou modificar suas preferências promocionais online em seu perfil na seção de gerenciamento de conta. Para interromper o recebimento de comunicações de marketing por SMS ou e-mail, envie uma mensagem de texto com a palavra "PARAR" em resposta a uma mensagem de texto enviada por nós ou clique em "cancelar inscrição" na parte inferior de um e-mail enviado por nós. Além disso, você poderá nos informar sobre sua preferência conforme orientado abaixo na Seção "Contato ". Especifique que tipos de comunicação você não deseja mais receber e o número de telefone, endereço e/ou endereço de e-mail pertinentes. Se você optar por não mais receber nossas mensagens relacionadas a marketing, ainda poderemos enviar-lhe mensagens administrativas, como e-mails sobre sua conta ou compras.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Medidas de Segurança da Informação. Usamos medidas físicas, técnicas e administrativas-padrão projetadas para reduzir o risco de perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou modificação de seus Dados Pessoais. Infelizmente, nenhum sistema ou rede pode ser 100% seguro.  Se você tiver motivos para acreditar que sua interação conosco não é mais segura (por exemplo, se achar que a segurança de qualquer conta que possa ter conosco foi comprometida), notifique-nos imediatamente de acordo com a seção "contato" (observe que notificação física atrasará nossa resposta ao problema).

Transferência Internacional. Nosso datacenter é localizado no território brasileiro e os Dados Pessoais são armazenados em servidor próprio ou de terceiros que contratamos, em países que garantam pelo mesmo o mesmo nível de proteção a dados pessoais ao previsto na legislação brasileira.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Alterações na Política de Privacidade.  A FM Prime resguarda o direito de atualizar essa Política de Privacidade e Termos de Uso sempre que necessário sem notificar diretamente cada um de seus usuários. Garantimos que empregaremos os nossos melhores esforços para que você saiba de qualquer alteração relevante.

Aceitação Tácita. O uso contínuo, pelo Usuário, dos serviços após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e notificada previamente constitui sua aceitação da Política de Privacidade alterada ou modificada. Por esta razão, solicitamos que os Usuários a reverem esta Política de Privacidade sempre que forem utilizar os serviços.

Resolução de Conflitos. A presente Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro Central da Cidade do Recife/PE para a resolução de conflitos decorrentes deste documento.

Dúvidas e sugestões. Dúvidas sobre Privacidade de Dados poderão ser esclarecidas pelos nossos canais de atendimento:

• Portal de Privacidade
• Seus direitos conforme a LGPD
• Em contato direto com o Encarregado através do e-mail: adm@fmprime.com.br
• Dados do Encarregado: Fernando

Referências

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n. 13.709/ 2018).